Instituto de Previdência do Município de Caucaia

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Lista de leis

Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 10:35:29
Número Data Descrição Exercício Tipo
149 20/05/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 145 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caucaia, Estado do Ceará, de forma assemelhada a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias. 2025 LEI MUNICIPAL
3846 04/02/2025 dispõe sobre parcelamento / reparcelamento de débitos 2025 LEI MUNICIPAL
145 04/02/2025 Modifica o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Caucaia de forma assemelhada com a emenda Constitucional nº 103. 2025 LEI MUNICIPAL
01 04/02/2025 Emenda à Lei Orgânica do Municipio de Caucaia Lei Nº 01/2025. 2025 LEI MUNICIPAL
1261 23/03/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar nº 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
94 23/12/2021 Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
3324 12/11/2021 Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Municipio de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei 1414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
093 12/11/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras Providências 2021 LEI MUNICIPAL
06 10/01/2012 Altera dispositivos da Lei Complementar nº01 2012 LEI MUNICIPAL
2268 24/11/2011 Dá denominação oficial ao edificio sede do Instituto de Previdência do Municipio de Caucaia 2011 LEI MUNICIPAL
2222 26/04/2011 Altera a Lei nº 1414 2011 LEI MUNICIPAL
04 08/12/2010 Altera a Lei Complementar 01 2010 LEI MUNICIPAL
2164 13/09/2010 Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e estáveis quando do pedido de aposentadoria 2010 LEI MUNICIPAL
01 23/12/2009 Dispõe sobre o regime juridico dos servidores publicos da administração direita e indireta do Municipio de Caucaia 2009 LEI MUNICIPAL
1915 08/04/2008 Dispõe sobre a regulamentação do art.76 da Lei 1414 e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
1987 28/12/2007 Altera a Lei Nº 1488 2007 LEI MUNICIPAL
1796 11/12/2006 Dispõe sobre alteração dos art.s 14 e 60 da Lei 1.414 de novembro de 2001 que institui o Regime Próprio de Previdência Social desde Municipio e dá outras prividências 2006 LEI MUNICIPAL
1786 23/11/2006 Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais estáveis e efetivos quando do pedido de aposentadoria, e dá outras providências 2006 LEI MUNICIPAL
1488 17/09/2002 Dispõe sobre a criação do instituto de Previdência do Município de Caucaia, sua natureza jurídica, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1414 14/11/2001 Institui o regime proprio de previdência social do Municipio de Caucaia e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
1258 11/11/1999 Autoriza a utilização em caráter excepcional de recursos do Fundo Municipal da Seguridade FMSS 1999 LEI MUNICIPAL
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