[{"Id":"377","Numero":"149","Data":"2025-05-20","Descricao":"Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 145 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caucaia, Estado do Ceará, de forma assemelhada a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/377"},{"Id":"360","Numero":"3846","Data":"2025-02-04","Descricao":"dispõe sobre parcelamento / reparcelamento de débitos","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/360"},{"Id":"359","Numero":"145","Data":"2025-02-04","Descricao":"Modifica o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Caucaia de forma assemelhada com a emenda Constitucional nº 103.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/359"},{"Id":"361","Numero":"01","Data":"2025-02-04","Descricao":"Emenda à Lei Orgânica do Municipio de Caucaia Lei Nº 01/2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/361"},{"Id":"167","Numero":"1261","Data":"2022-03-23","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar nº 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/167"},{"Id":"166","Numero":"94","Data":"2021-12-23","Descricao":"Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/166"},{"Id":"3","Numero":"3324","Data":"2021-11-12","Descricao":"Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Municipio de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei 1414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"2","Numero":"093","Data":"2021-11-12","Descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras Providências","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/2"},{"Id":"133","Numero":"06","Data":"2012-01-10","Descricao":"Altera  dispositivos da Lei Complementar  nº01","Exercicio":"2012","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/133"},{"Id":"132","Numero":"2268","Data":"2011-11-24","Descricao":"Dá denominação oficial ao edificio sede do Instituto de Previdência do Municipio de Caucaia ","Exercicio":"2011","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmc.caucaia.ce.gov.br/leis/132"}]