Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
377,149,2025-05-20,"Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 145 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caucaia, Estado do Ceará, de forma assemelhada a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
360,3846,2025-02-04,"dispõe sobre parcelamento / reparcelamento de débitos",2025,"LEI MUNICIPAL"
359,145,2025-02-04,"Modifica o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Caucaia de forma assemelhada com a emenda Constitucional nº 103.",2025,"LEI MUNICIPAL"
361,01,2025-02-04,"Emenda à Lei Orgânica do Municipio de Caucaia Lei Nº 01/2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
167,1261,2022-03-23,"Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar nº 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.",2022,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
166,94,2021-12-23,"Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências",2022,"LEI MUNICIPAL"
3,3324,2021-11-12,"Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Municipio de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei 1414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
2,093,2021-11-12,"Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras Providências",2021,"LEI MUNICIPAL"
133,06,2012-01-10,"Altera  dispositivos da Lei Complementar  nº01",2012,"LEI MUNICIPAL"
132,2268,2011-11-24,"Dá denominação oficial ao edificio sede do Instituto de Previdência do Municipio de Caucaia ",2011,"LEI MUNICIPAL"